PUBG LITE – Termos de Serviço

Data de vigência: 22 de agosto de 2019

PUBG LITE (“Jogo”) é um software de jogo que inclui este jogo, as mídias associadas, qualquer software associado com o modo online do jogo (sujeito a qualquer termo adicional de serviço pertinente ao modo online), qualquer mídia impressa, manuais, qualquer documentação online ou eletrônica e toda e qualquer cópia dos mesmos software e materiais desenvolvidos pela PUBG CORPORATION (“Empresa”). PUBG CORPORATION é uma empresa afiliada da Krafton, Inc, situada no seguinte endereço: 6,7,8F Majestar City Tower 1, 12, Seocho-Daero 38-Gil, Seocho-gu, Seul, República da Coreia. A Empresa fornece serviços de jogos, site oficial da comunidade (https://lite.pubg.com/) e outros serviços relacionados a jogos (em conjunto, “Serviços”).  “Usuário” indica a pessoa que consente e concorda com estes Termos de Serviço (os “Termos”).  Ao usar os Serviços, você aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos de Serviços.

 

  1. Conta
    Você precisa cadastrar uma conta PUBG Global (“Conta”) para usar o Jogo e os Serviços. A criação e o uso da Conta estão sujeitos às seguintes condições.

A Empresa, em princípio, aprovará o cadastro da Conta sob a condição de você não apresentar uma restrição prévia nos Serviços da Empresa. Ao criar uma Conta pela primeira vez, você pode ser solicitado a informar sua idade e terá que atender ao requisito de idade para usar o Jogo e os Serviços. Se você for menor de idade, a Empresa poderá proibir a criação da conta e solicitar que você apresente a permissão dos pais ou responsável. Você não pode criar ou usar uma Conta em nome de uma pessoa jurídica ou para fins comerciais.

Ao criar ou atualizar sua Conta, você precisa fornecer informações pessoais precisas e atualizadas, como data de nascimento, endereço de e-mail etc. Você tem total responsabilidade por qualquer problema que venha a ocorrer por conta do envio de informações incorretas. Você também reconhece que a Empresa se reserva o direito de encerrar seu direito de uso da Conta e dos serviços do Jogo se as informações fornecidas estiverem incorretas ou desatualizadas. A retenção e o uso de suas informações pessoais serão controlados e regidos pela Política de Privacidade da Empresa.

Você é responsável por manter sua Conta e seu histórico de uso (incluindo o histórico de compras), além das informações de login. A Empresa não é responsável por qualquer problema relacionado à sua Conta e ao seu histórico de uso e informações de login, desde que não tenha havido ações intencionais ou negligência grave por parte da Empresa. Caso perceba ou tenha razões para suspeitar de uma violação de segurança, incluindo, sem limitações, qualquer perda, roubo ou divulgação não autorizada da informações de login, você precisa notificar imediatamente a Empresa.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento em nosso site oficial. Assim que a Conta for encerrada, suas informações e histórico de Serviços (todos os dados relativos à jogabilidade, incluindo moedas de jogo, níveis, itens e personagens) serão excluídos. A Empresa não será responsável por qualquer dano causado por você, desde que não tenha havido negligência grave ou intencional por parte da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a seu único e exclusivo critério, se você violar qualquer um dos termos deste contrato.

 

  1. Licença de uso limitado

A Empresa concede a você o direito não exclusivo, não transferível e limitado de instalar e usar uma (1) cópia do Jogo em um (1) console de Jogo, a qualquer momento, somente para uso pessoal (“Licença”). Todos os direitos não concedidos especificamente por esta Licença ficam, desde já, reservados à Empresa e, no que couber, às suas licenciadoras. O Jogo foi licenciado a você e não vendido. Essa Licença não dá direito titular ou de propriedade ao Jogo e não pode ser interpretada como uma venda ou transferência de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito relativo ao Jogo.

 

  1. Usos proibidos

A Empresa fornece Serviços aos Usuários apenas para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento. Você concorda em não violar os termos e condições descritos nestes Termos de Serviço. A violação de qualquer uma das disposições deste contrato pode resultar na suspensão temporária ou permanente do Serviço, de acordo com os termos e condições.

Você concorda em apenas usar o Jogo e os Serviços, ou qualquer parte destes, em consonância com esta Licença. É PROIBIDO:

(a) usar, divulgar ou explorar de qualquer forma o Jogo ou qualquer um de seus elementos com fins comerciais, sem a permissão por escrito da Empresa. Exemplos disso incluindo, entre outros, o uso em um console em um centro de jogos ou qualquer outro local de semelhante natureza;

(b) usar o Jogo ou permitir seu uso em mais de um console de jogo, dispositivo portátil ou PDA simultaneamente, sem uma licença adicional, separada, concedida pela Empresa;

(c) usar o Jogo ou permitir seu uso em uma rede, sistema para vários usuários ou sistema de acesso remoto, incluindo qualquer tipo de uso online, salvo quando expressamente permitido pela Empresa por escrito;

(d) fazer cópias do Jogo ou qualquer elemento dele, salvo no caso de uma (1) cópia do Jogo para “backup” ou fins de arquivamento, ou no caso de cópias dos materiais complementares do Jogo, somente para fins de arquivamento não comercial e referência;

(e) vender, alugar, locar, licenciar, distribuir, fazer upload para qualquer servidor ou site da internet ou, de resto, transferir qualquer elemento do Jogo ou cópias dele sem a permissão prévia e expressa, por escrito, da Empresa. Sem prejuízo do previamente exposto, você poderá transferir todos os seus direitos e obrigações dispostos pela Licença, em caráter permanente, a outra pessoa para uso não comercial transferindo fisicamente a mídia original do Jogo (por exemplo, o CD-ROM ou DVD comprado), toda a embalagem original e todos os manuais e demais documentações distribuídas com o Jogo, desde que, no entanto, você exclua todas as cópias e instalações do Jogo que possui ou controla e que o destinatário concorde com os termos deste Contrato. Você será o único responsável por qualquer imposto, taxa, encargo, imposto retido, cobrança e avaliação devido por conta de tal transferência.

(f) aplicar engenharia reversa, extrair o código fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar obras derivativas do Jogo, no todo ou em parte (exceto no que for permitido pela legislação pertinente, caso em que toda e qualquer modificação, adaptação, melhoria etc. de caráter legítimo, além de todos os direitos autorais e morais ali presentes, serão considerados como atribuídos, pertencentes e de propriedade exclusiva da Empresa e/ou suas licenciadoras no momento da criação, em qualquer caso);

(g) remover, desativar ou contornar qualquer uma das proteções de segurança e medidas técnicas que controlam o acesso ao Jogo;

(h) remover, modificar, desfigurar ou contornar qualquer aviso ou rótulo de propriedade exibido pelo Jogo ou presente no conteúdo deste;

(i) exportar ou reexportar o Jogo ou qualquer cópia ou adaptação dele, de maneira a violar as leis ou regulamentos pertinentes; ou

(j) criar dados ou programas executáveis que imitam os dados e as funcionalidades do Jogo.

(k) roubar e/ou publicar informações de terceiros (incluindo, entre outros, informações pessoais, informações não pessoais e informações de pagamento);

(l) assumir a identidade da PUBG Corp, Krafton, Inc. ou de qualquer um de nossos funcionários;

(m) causar danos à reputação da Empresa, de nossas afiliadas, nossos prestadores de serviço e nossas licenciadoras, bem como à reputação do Jogo

(n) publicar, espalhar por meio de links, divulgar, promover ou transmitir qualquer tipo de conteúdo de caráter ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, lesivo, difamatório, vulgar, sexualmente explícito, obsceno, odioso ou ofensivo em termos raciais ou étnicos.

(o) tirar vantagem da exploração de terceiros, de qualquer maneira.

(p) usar os Serviços de maneira relacionada a jogos de azar ou qualquer outra ação que afete negativamente o fornecimento dos Serviços

(q) explorar erros e bugs encontrados ao jogar

(r) acessar ou usar os Serviços para qualquer fim que seja ilegal ou esteja além do âmbito do uso previsto dos Serviços (a exclusivo e único critério da Empresa).

(s) usar, desenvolver, divulgar, comercializar e distribuir programas não autorizados

(t) desrespeitar os outros jogadores ou usar palavras ofensivas em interações com eles, com base em raça, gênero e nacionalidade

(u) criar apelidos ofensivos ou que possam provocar uma impressão negativa

(v) eliminar membros da própria equipe, o que interfere na jogabilidade normal de equipe

(w) reunir-se de modo intencional com outros jogadores ou equipes de maneira não prevista pelo sistema da Empresa em cada modo de jogo

(x) perseguir outros jogadores em diferentes partidas

(y) manipular os resultados da partida de maneira injusta

Ações não indicadas nestes Termos de Serviço que afetem de maneira negativa o fornecimento dos serviços da Empresa ou afetem negativamente os outros jogadores estarão sujeitas a advertências e penalizações mediante uma análise detalhada das circunstâncias.

Além disso, você concorda que deverá obedecer às informações de segurança, às instruções de manutenção ou a qualquer outro aviso contido no manual incluído no Jogo.

 

  1. Acesso ao serviço

(a) Como regra geral, o serviço do jogo está disponível para acesso 24 horas por dia, durante o ano inteiro.

Sem prejuízo da cláusula do parágrafo 1, a Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha de desempenho resultante de qualquer causa fora do controle justificável da Empresa, incluindo, sem limitações, casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, mudança legislativa ou administrativa, incêndios, enchentes, falhas de infraestrutura de rede, crimes virtuais, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

(c) Podemos alterar os Serviços ou restringir o acesso (incluindo cancelamento, encerramento, modificação ou suspensão da licença de um Usuário) de todos os Usuários ou de um Usuário específico, sem aviso prévio e com isenção de responsabilidade. Além disso, os Serviços podem ficar indisponíveis dependendo da localização geográfica.

 

  1. Titularidade

(a) Você concorda e reconhece que todos os direitos de titularidade, propriedade e propriedade intelectual relacionados ao Jogo e a toda e qualquer cópia dele (incluindo, entre outros, obras derivativas, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagem, histórias, diálogos, bordões, locais, arte conceitual, ilustrações, gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, textos, exibições de tela, métodos de operação, direitos morais, “applets” incorporados ao Jogo e toda e qualquer documentação relacionada) são propriedade da Empresa ou de suas licenciadoras.

Todo e qualquer Conteúdo de Jogador enviado para a Empresa será considerado e permanecerá como propriedade da Empresa a partir do momento em que for criado. A Empresa terá propriedade exclusiva de todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual que já existam ou possam surgir relativos a todo tipo de Conteúdo de Jogador, em caráter permanente, em todo o mundo. Na medida em que qualquer uma das disposições acima possa ser nula ou inexequível, você concorda que todo e qualquer Conteúdo do Jogador fica desde já cedido em caráter irrevogável à Empresa, em conjunto com todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Na medida em que seja impossível ceder um Conteúdo de Jogador, ao enviar Conteúdo de Jogador para a empresa, você concorda que a Empresa terá o direito irrevogável, direta ou indiretamente, no mundo todo e em caráter permanente, de modificar, adaptar, usar, reproduzir, licenciar, publicar, transmitir, executar, vender, traduzir, criar obras derivativas e distribuir todo e qualquer Conteúdo de Jogador para qualquer fim ou propósito, seja ele comercial ou não, em qualquer meio já existente ou doravante, sem que isso implique na compensação ou no crédito ao fornecedor ou autor do Conteúdo de Jogador. Você também perde o direito de apresentar qualquer reivindicação afirmando que o uso de qualquer Conteúdo de Jogador por parte da Empresa viola os seus direitos, incluindo, entre outros, seus direitos morais, direitos à privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade, entre outros, além de direitos de ser creditado no material ou pelas ideias apresentadas ali.

A Empresa não tem a obrigação de monitorar ou supervisionar o Conteúdo de Jogador e isenta-se expressamente de qualquer declaração indicando que realizaremos o monitoramento ou supervisão de tais recursos e/ou do Conteúdo de Jogador. No entanto, nós nos reservamos expressamente o direito, mas não a obrigação, de monitorar, examinar, editar, bloquear ou remover qualquer Conteúdo de Jogador a nosso único e exclusivo critério, no todo ou em parte, enviado por meio do Site ou ali exibido. A Empresa e seus designados terão o direito de bloquear ou remover, de maneira total ou parcial, qualquer Conteúdo de Jogador que viole estes Termos de Serviço ou seja ilegal, transgressor ou, de resto, ofensivo ou censurável.

O Jogo é protegido pelas leis de direito autoral da República da Coreia, pelos tratados e convenções internacionais de direitos autorais, pela common law coreana de marcas comerciais e demais leis. Todos os direitos mundialmente reservados. O Jogo contém certos materiais de terceiros, licenciados pela Empresa. A Empresa e suas licenciadoras podem proteger seus direitos caso haja violação deste contrato.

(b) A Empresa é a titular e detentora dos direitos de licenciamento, bem como dos demais direitos, de todos os conteúdos associados ao jogo. Você tem o direito de usar os dados do jogo (itens, moedas do jogo etc.) ou conteúdos semelhantes de acordo com os Termos de Serviço. No entanto, você não detém os direitos autorais ou demais direitos dos dados do jogo. É proibido transferir, vender, doar ou tentar comercializar propriedades virtuais fora do jogo, salvo quando permitido por escrito pela Empresa. Qualquer ação que viole a titularidade estará sujeita a penalizações conforme os Termos de Serviço e as Regras de Conduta.

 

  1. Isenção de responsabilidade e indenizações

Ao usar os Serviços, você concorda em defender, proteger, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa no caso de qualquer reivindicação, processo, indenizações, perda, imputabilidade e cobrança (incluindo os honorários dos advogados) decorrente ou relacionado ao uso, indevido ou não, dos Serviços e à violação da política da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de assumir defesa e controle exclusivo sobre todos os assuntos sujeitos a indenizações de Usuários.

(a) A Empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade pela interrupção dos serviços, pelo uso dos serviços ou pelo encerramento do contrato devido a falha do Usuário.

(b) A Empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade em caso de falha ou interrupção do serviço de telecomunicação por parte dos provedores de telecomunicações. Portanto, os Usuários serão responsáveis por qualquer dano decorrente da falha de serviço de telecomunicação, a menos que não tenha havido negligência grave ou intencional por parte da Empresa.

(c) A Empresa ficará isenta de responsabilidade quando razões inevitáveis tiverem causado a falha dos Serviços, como manutenção, substituição, inspeção regular, construção etc., a menos que tenha havido negligência intencional ou substancial por parte da Empresa.

(d) A Empresa fica isenta de responsabilidade por qualquer problema causado pelo console de jogo do Usuário ou por problemas relacionados ao ambiente de rede, desde que não tenha havido negligência grave ou intencional por parte da Empresa.

(e) A Empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações, dados, fatos, confiabilidade, precisão etc., publicados ou transmitidos pelo Usuário ou por terceiros nos Serviços ou no site oficial da Empresa, a menos que tenha havido negligência grave ou intencional por parte da Empresa.

(f) Você é o único e exclusivo responsável por suas interações com outros Usuários e/ou terceiros ao usar os Serviços. Nós podemos, a nosso único e exclusivo critério, tentar mediar disputas entre Usuários, mas não somos obrigados a nos envolver ou responsabilizar de qualquer forma por tais conflitos.

(g) No caso dos Serviços fornecidos gratuitamente pela Empresa, a Empresa não será responsável por danos, a menos que tenha havido negligência intencional ou substancial por parte da Empresa.

(h) Alguns dos serviços podem ser fornecidos por outros prestadores de serviço. A Empresa fica isenta de responsabilidade pelos danos causados por outros prestadores de serviço, a menos que tenha negligência intencional ou substancial por parte da Empresa.

(i) A Empresa não será responsável quando os Usuários não receberem o resultado esperado de itens do jogo. A Empresa não será responsável por perdas durante seleções ou uso dos Serviços, a menos que tenha havido negligência intencional ou substancial por parte da Empresa.

(j) A Empresa ficará isenta de responsabilidade pela perda de recursos de jogo, itens, BP, caixas do Usuário, a menos que tenha havido negligência grave ou intencional por parte da Empresa.

(k) A Empresa poderá limitar o uso dos Serviços para os Usuários segundo a legislação e as políticas governamentais pertinentes. A Empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade pelo uso dos Serviços causado por tais limitações.

 

  1. Isenção de garantias

O JOGO, OS SERVIÇOS E OS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, A EMPRESA, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, NÃO SE RESPONSABILIZA EXPRESSAMENTE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ELAS ESCRITAS OU ORAIS, PRESUMIDAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER GARANTIA PRESUMIDA DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO PACÍFICO, EXATIDÃO OU APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

Sem limitar o previamente exposto, a Empresa não garante a operação contínua, livre de erros ou vírus e segura dos Serviços da Empresa ou da Conta do Usuário. Alguns estados e países não permitem a isenção de responsabilidade por garantias presumidas. Nesses casos, o aviso de isenção acima pode não se aplicar a você. Esta garantia concede direitos legais específicos ao Usuário. Você também pode ter outros direitos legais que dependem de estado a estado ou de país a país.

 

  1. Limitação de responsabilidade

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SOB HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE NEGÓCIOS, A PERDA DE DADOS, A PERDA DE DIREITOS COMERCIAIS, A PERDA DE LUCROS) E DEMAIS DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRABALHO, FALHA DE HARDWARE OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL DECORRENTE DO USO, INDEVIDO OU NÃO, DOS SERVIÇOS). ISSO TAMBÉM VALE CASO A EMPRESA TIVESSE OU NÃO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A FALHA DE ISP, SOFTWARE OU HARDWARE, OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO QUE RESULTE NA PERDA DE DADOS OU NA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. SOB HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA FICARÁ RESPONSÁVEL POR DANOS SUPERIORES AO VALOR PAGO PELA COMPRA DO JOGO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS. PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA SE RESTRINGEM AO QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE EM TAIS PAÍSES OU JURISDIÇÕES.

 

  1. Prazo e término

Estes Termos de Serviço têm vigor até o momento em que forem encerrados por você ou pela Empresa. A Empresa e o Usuário podem encerrar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. O encerramento por parte da Empresa entrará em vigor imediatamente após o encerramento ou exclusão da conta do usuário, que pode ocorrer a qualquer momento, a critério único e exclusivo da Empresa. Você pode encerrar os Termos de Serviço ao não usar o Jogo. É preciso deixar de usar o Jogo e excluí-lo imediatamente após o encerramento dos Termos de Serviço. O jogo não será reembolsado, mesmo quando o Usuário encerrar os Termos de Serviço.

 

  1. Cessão de termos e condições

A Empresa poderá ceder todos estes termos e condições a qualquer terceiro, a qualquer momento. Você não poderá transferir esses Termos de Serviço sem a permissão por escrito da Empresa. Qualquer transferência sem a permissão por escrito da Empresa será inválida.

 

  1. Tratamento de queixas e Resolução de disputas

(a) A Empresa divulgará no site as maneiras como o Usuário pode apresentar opiniões ou queixas sobre qualquer inconveniente causado aos Usuários. A Empresa opera como uma organização dedicada a lidar com as opiniões e queixas dos Usuários.

(b) Se houver uma contestação entre a Empresa e o Usuário, e o Órgão de Arbitragem Terceirizado se envolver na resolução da queixa, a Empresa demonstrará com fidelidade as medidas tomadas a respeito do Usuário, incluindo restrições de uso, e poderá acatar o resultado do arbítrio.

 

  1. Liminar

Como a Empresa sofreria danos irreparáveis caso os Termos de Serviço não fossem estritamente cumpridos, você concorda que a Empresa terá o direito, sem vínculo ou demais medidas de segurança ou prova de danos, a tomar as medidas cabíveis, incluindo recorrer a uma liminar ou demais recursos judiciais disponíveis segundo a legislação pertinente.

 

  1. Lei de regência

No caso de um litígio entre você e a Empresa, nosso objetivo será fornecer a você um meio neutro e com bom custo-benefício para resolver a reclamação rapidamente. Portanto, você e a Empresa concordam em resolver qualquer litígio com base na lei ou na equidade, decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço ou aos nossos Serviços (“Reivindicação”), conforme uma das subseções abaixo.

Os Termos de Serviço e o relacionamento entre você e a Empresa serão regidos, sob todos os aspectos, pela legislação da República da Coreia, sem considerar conflitos com princípios legais ou a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.

Você e a Empresa concordam em reconhecer como foro competente as cortes situadas na República da Coreia. Sem prejuízo disso, você concorda que a Empresa tem permissão de recorrer a liminar ou recurso em equidade em qualquer corte do foro competente.

No caso de qualquer reclamação, salvo reivindicações por liminar ou demais recursos em equidade, em que o montante da decisão buscada seja inferior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00), a parte solicitante pode escolher resolver a reclamação visando um bom custo-benefício, por meio de uma arbitragem não presencial. A parte que escolher a arbitragem deverá iniciar o processo por meio de um agente de resolução alternativa de disputa de comum acordo entre as partes. O agente da resolução alternativa de disputa e as partes precisam obedecer às seguintes regras: (i) a arbitragem será conduzida, de acordo com a preferência da parte que solicitou o recurso, por telefone, meio online ou somente por meio de mensagens por escrito; (ii) a arbitragem não poderá contar com a presença das partes ou de testemunhas, a menos que isso seja acordado entre as partes; e (iii) o juízo dado pelo árbitro em relação ao montante poderá ser apresentado a qualquer corte do foro competente.

Todas as reivindicações apresentadas contra a Empresa precisam ser resolvidas de acordo com a seção de Resolução de Disputas. Todas as reivindicações submetidas ou apresentadas em oposição ao disposto na seção de Resolução de Disputas serão consideradas impróprias. Se você apresentar uma reivindicação contrária ao disposto na seção de Resolução de Disputas, a Empresa poderá recobrar os honorários dos advogados e demais custos num valor total de mil dólares americanos (US$ 1.000,00), desde que a Empresa notifique o Usuário por escrito a respeito da notificação e este deixe de retirar a reivindicação.

 

  1. Renúncia a ação coletiva

Você concorda em não participar de, incluindo, entre outros, uma ação coletiva ou de representação, ação geral de advogado particular ou arbitragem coletiva relacionados ao Jogo, aos Serviços ou a este Contrato. Você também concorda em não combinar ações ou arbítrios relacionados ao Jogo, aos Serviços ou a este Contrato com qualquer outra ação ou arbitragem sem a permissão de todas as partes neste Contrato e em todas as ações ou arbítrios.

 

  1. Aviso sobre direitos autorais

Se você tiver razões para acreditar que qualquer material da Empresa e/ou dos sites da marca da Empresa estão violando suas obras protegidas por direitos autorais, ao abrigo da lei de direitos autorais, você poderá enviar um aviso de violação para o agente designado da Empresa, conforme o descrito abaixo. Além disso, para que o aviso entre em vigor, você precisa incluir as seguintes informações:

(a) Detalhes suficientes de maneira a permitir a identificação da obra supostamente em violação;

(b) Suas informações de contato, incluindo seu endereço físico e de e-mail;

(c) Uma declaração afirmando que você tem motivos para acreditar de boa-fé que a obra em questão não tem a autorização do detentor dos direitos autorais, nem de seu agente ou da lei;

(d) Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são exatas e que você está autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que, supostamente, está sendo violado; e

(e) Sua assinatura física e eletrônica.

As informações de contato do agente designado da Empresa são as seguintes:

PUBG CORPORATION

A/C: Legal Affair Department Agent (Agente do Departamento de Assuntos Jurídicos)

6, 7, 8F 12, Seocho-daero 38-gil Seocho-gu, Seul, República da Coreia

E-mail: pubg_privacy@pubg.com

 

  1. Alterações contratuais

(a) Os Termos de Serviço podem ser encontrados a qualquer momento no site oficial da Empresa.

(b) A Empresa poderá alterar estes termos e condições a qualquer momento caso necessário, no que for consonante com as leis e regulamentos pertinentes.

(c) Você é responsável por conferir o site oficial da Empresa regularmente para consultar essas alterações. O uso contínuo dos Serviços significa que você aceita e concorda com qualquer uma das alterações dos Termos de Serviço.

(d) A Empresa pode fornecer atualizações, ajustes e demais modificações para o Jogo, que precisam ser instalados para que o Usuário continue com acesso ao jogo. A Empresa pode aplicar atualizações, ajustes ou modificações ao Jogo de maneira remota, além de poder acessar o Jogo em sua máquina para tal fim. Por meio deste documento, você concede à Empresa o direito de implementar e aplicar tais ajustes, atualizações e modificações. Todas as cláusulas deste Contrato que fazem referência ao jogo também abrangem tais ajustes, atualizações e modificações.

 

  1. Outras políticas

(a) A Empresa pode usar Conteúdo criado por Jogadores, Regras de Conduta e Política de Privacidade para cobrir detalhes específicos fora do abrigo destes Termos de Serviço para proteger o interesse do Usuário e manter a ordem no jogo.

(b) Ao concordar com as condições descritas nos Termos de Serviço, você também concorda em cumprir os termos e condições descritos em Conteúdo criado por Jogadores, Regras de Conduta e Política de Privacidade.

(C) O Conteúdo criado por Jogadores, a Política de Privacidade e as Regras de Conduta podem ser encontrados a qualquer momento no site da Empresa.

 

  1. Disposições gerais

Este Contrato representa o contrato completo entre você e a Empresa no que diz respeito à Licença e aos direitos de usar o Jogo. Este documento suplanta todos os contratos e representações, garantias e acordos anteriores entre você e a Empresa (sejam eles celebrados de boa-fé ou não, mas excluindo os documentos fraudulentos) no que diz respeito ao mesmo assunto. Caso alguma cláusula do Contrato seja considerada inexequível por qualquer razão, ela será reformulada no que for necessário para eliminar essa condição. As demais cláusulas deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito e não serão afetadas.

Se você tiver perguntas a respeito deste Contrato ou da Licença contida aqui, entre em contato com a Empresa escrevendo para o seguinte endereço: 6F, 7F, 8F Majestar City Tower 1, 12, Seocho-daero 38-gil, Seocho-gu, Seul, República da Coreia, A/C. Legal Department (Departamento jurídico).

 

Dentro dos limites permitidos pela legislação pertinente, estes Termos de Serviço foram traduzidos para outros idiomas para a conveniência de outros usuários. Em caso de divergências entre a versão em inglês deste documento e outras versões, a versão em inglês deverá prevalecer.